Restrições frouxas

Rogério L. Furquim Werneck*

O Estado de S. Paulo – 27/11/2009

János Kornai é um nome bem conhecido entre economistas. Trata-se de um eminente economista húngaro que, trabalhando em seu país durante quatro décadas de regime comunista – de início, como entusiasta do regime, posteriormente, como crítico -, conseguiu angariar amplo respeito acadêmico no Ocidente. Em meados dos anos 80 tornou-se professor titular de Harvard. Tem hoje mais de 80 anos. E continua ativo.

Willem Buiter publicou em seu blog no Financial Times – blogs.ft.com/maverecon – um instigante artigo em que Kornai usa sua ideia de síndrome de restrição orçamentária frouxa para analisar desdobramentos da crise financeira com que vem se debatendo a economia mundial. O conceito de restrição orçamentária frouxa tornou-se tão disseminado que hoje parece trivial. Na verdade o termo foi cunhado há cerca de 30 anos por Kornai para ajudar a entender distorções geradas pelo sistema de incentivos então vigente nas economias socialistas. (O leitor interessado em mais detalhes poderá recorrer ao artigo principal do Journal of Economic Literature de dezembro de 2003.)

O termo se contrapõe, claro, à restrição orçamentária rígida. Funcionam sob restrição orçamentária rígida organizações cujos gestores têm consciência de que não poderão contar com o respaldo de outras organizações para cobrir posições deficitárias. A distinção relevante, contudo, como bem salienta Kornai, não é o contraste extremo entre a restrição completamente rígida e a restrição totalmente frouxa. O que importa são os tons de cinza. As situações intermediárias em que vigora certo grau de frouxidão na restrição orçamentária, quando gestores passam a jogar com a possibilidade de vir a contar com a cobertura do déficit por outras organizações em determinadas circunstâncias.

Até esse ponto, a ideia de restrição orçamentária frouxa e dos comportamentos distorcidos que pode desencadear parece acomodável dentro do que se costuma rotular de risco moral (moral hazard). Mas Kornai trabalha com a ideia mais ampla de síndrome de restrição orçamentária frouxa. Interessa-lhe não apenas o comportamento distorcido que pode ocorrer numa firma ou organização específica e isolada, mas o fenômeno mais complexo que pode advir de motivações e circunstâncias econômicas e políticas específicas que levem a um afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias.

É exatamente isso que Kornai acha que vem agora ocorrendo, na esteira da crise financeira dos últimos dois anos. Desencadeou-se um processo complexo que lhe parece longe do fim. Acha que o afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias que ganhou força com a crise não vai poder ser sustado tão cedo. A onda de operações de resgate ainda vai avançar muito antes de, afinal, perder força. E, como o afrouxamento deve continuar por um bom tempo, gestores de instituições financeiras, empresários do setor real e administradores de governos subnacionais estarão, todos, cada vez menos preocupados com custos e mais dispostos a assumir riscos que normalmente não assumiriam. O que, por sua vez, deve exacerbar as necessidades de resgate.

Tudo isso aponta para uma sobrecarga crescente e preocupante em cima dos que terão de arcar, em última análise, com a explosiva conta dos resgates sem fim: os governos nacionais e seus contribuintes.

Nesse quadro, é interessante constatar uma curiosa assimetria dos efeitos da crise sobre o Brasil. Em termos de redução do crescimento, o País parece ter sido de fato menos afetado que outras economias. O impacto não chegou a ser tão reduzido como o da “marolinha” prometida por Lula, mas tampouco foi tão devastador como o que se observou alhures. O que, sim, em contraste, chegou ao País como verdadeiro vagalhão foi a onda de afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias.

Pode-se dizer que esse desdobramento da crise foi até festejado pelo governo. Afinal, a crise lhe deu a oportunidade, que em condições normais jamais teria, de tentar legitimar mudanças bruscas e fundamentais no regime fiscal e nas relações entre o Estado e a economia. Mudanças que já deram lugar à rápida deterioração das contas públicas, à vertiginosa expansão do crédito estatal e à montagem de uma operosa bateria de guichês de favores em Brasília, para ampla distribuição de benesses creditícias e tributárias aos amigos do Rei. Não é pouco.

Câmbio alto é a solução?

Marcio Garcia

Valor Econômico – 20/11/2009

Afirmou o ministro da Fazenda: “… com um câmbio a R$ 2,60, venceríamos todos. Venceríamos os chineses, a indústria coreana” (O Globo, 18/11/2009, página 21). O tom transcendente em que tal frase foi proferida, em um encontro de industriais, parecia conferir ao câmbio alto (depreciado) status semelhante ao da paz entre os homens ou ao do fim da fome; ninguém poderia ser contra tal objetivo. O câmbio depreciado é mesmo tão bom para a economia brasileira?

Isoladamente, o câmbio depreciado parece ótimo, pois amplia as exportações, a produção, o emprego e os lucros dos exportadores (ainda que esse aumento seja sempre esquecido quando empresários defendem o câmbio alto). O problema é que nada em economia, como na vida, ocorre isoladamente. Há sempre uma miríade de relações de causa e efeito entre variáveis econômicas que podem gerar, e frequentemente geram, resultados indesejáveis a partir de ações bem intencionadas.

Em primeiro lugar, cabe indagar como o governo poderia empurrar a taxa de câmbio para cima. A forma tradicional de desvalorizar a taxa de câmbio é o governo, normalmente via Banco Central (BC), comprar dólares até que o preço da moeda (a taxa de câmbio) suba ao nível pretendido. A contrapartida da compra de dólares pelo BC, que leva à depreciação da taxa de câmbio, é o aumento da base monetária e a diminuição da taxa de juros. Mas, a sistemática de metas para inflação, usada no Brasil, requer que se mantenha a taxa de juros em níveis próximos à meta Selic fixada pelo Copom, sob o risco de elevar a inflação. Assim, para impedir a queda da taxa Selic, com consequente aumento da inflação, o BC esteriliza o aumento da base monetária, via operações contracionistas de mercado aberto (venda de títulos públicos). A esterilização torna a compra de dólares pelo BC muito menos eficiente em desvalorizar o câmbio. Por isso, países que controlam a taxa de câmbio normalmente praticam, ao menos parcialmente, intervenções não-esterilizadas.

O problema é que a prática frequente de intervenções não-esterilizadas não é compatível com nosso regime de política monetária. Será que queremos abrir mão do regime de metas para inflação para voltarmos a um regime de câmbio administrado? Se a proposta for essa é necessário haver ampla discussão, informada por debates técnicos que esclareçam ao público os possíveis efeitos de tal mudança, sobretudo quanto à inflação futura. O que não se pode fazer é escamotear o abandono do sistema de metas de inflação caso se decida por intervenções não-esterilizadas.

Mas, por que a depreciação do câmbio poderia provocar inflação? A resposta pode ser vista por dois ângulos diferentes, mas umbilicalmente interligados: o dos preços e o das quantidades. É intuitivo o efeito que tem a depreciação do câmbio sobre os preços dos bens importados, majorando os preços internos. Menos intuitivo, mas igualmente importante, é o fato de que o câmbio depreciado torna os bens que exportamos, cujos preços são fixados em moeda estrangeira, mais caros em reais. Assim, tais bens também ficam mais caros internamente, como é o caso da carne, do açúcar, da soja e muitos outros.

A ótica das quantidades provê visão alternativa complementar. A depreciação cambial aumenta as exportações e diminui as importações. Ou seja, aumenta o PIB. Isto é desejável, mas até certo ponto. Caso o aumento das exportações leve o PIB para acima da capacidade produtiva da economia, o PIB potencial, a inflação se acelerará. Naturalmente, o PIB potencial também cresce. Mas, o crescimento do PIB potencial depende da taxa de investimento da economia, que, no Brasil, é muito baixa. Além disso, como tem salientado Affonso Celso Pastore, há uma relação muito alta entre importações e investimento. Nos períodos de câmbio apreciado ocorre muita importação de máquinas e equipamentos, fundamentais para a difusão de inovações tecnológicas com impactos positivos sobre a produtividade.

Mas a China não mantém uma taxa de câmbio artificialmente depreciada e é o país que mais cresce no mundo, sem inflação? Por que não podemos fazer o mesmo? Há, certamente, muitas diferenças entre a economia chinesa e a brasileira. Mas, a diferença mais relevante, no que tange à possibilidade de intervir na taxa de câmbio, aumentando as exportações e o crescimento do PIB, sem causar muita inflação, parece ser a elevadíssima taxa de poupança da economia chinesa. Como a taxa de poupança da China é mais do que o dobro da do Brasil, nosso espaço de manobra é muito mais reduzido. Basta olhar o que ocorreu com a Argentina, que tentou fazer política monetária com objetivo de manter o câmbio alto. Voltou a ter sério problema inflacionário, mascarado por estatísticas oficiais manipuladas nas quais ninguém acredita.

O aumento da taxa de poupança da economia brasileira é fundamental, não para podermos interferir no câmbio flutuante, mas para permitir maiores taxas de investimento e crescimento econômico. Para aumentar essa taxa, a maior contribuição que a política econômica poderia dar seria a de reduzir o forte crescimento do dispêndio público. A diminuição do crescimento do gasto público também ajudaria a depreciar a taxa real de câmbio. Infelizmente, desde 2005, o governo deixou de lado qualquer pretensão de controlar seus gastos e abraçou insensato programa de expansão dos gastos públicos de custeio, não havendo mais esperança que tal rumo seja mudado até 2011.

Mas nossos “policy-makers” permanecem sob forte pressão para “resolver” a questão cambial. Algumas medidas, como o IOF sobre entradas de capitais, estão sendo implementadas. Tais medidas não devem ter efeitos substanciais sobre a taxa de câmbio, embora tenham efeitos nocivos sobre o custo de capital das empresas, prejudicando o investimento produtivo. Medidas de liberalização cambial são boas “per se”, mas tampouco é claro que, se adotadas, causem significativa depreciação.

A pressão sobre o BC para desvalorizar o câmbio se parece com a do paciente que questiona seu médico: “Dr., sei que estou gordo, tenho vida sedentária, muito estresse, fumo e bebo. Não quero mudar isso. Mas quero um jeito de manter boa saúde.” O final desse filme é conhecido. Mudança de médico. Aí é que mora o perigo!

Márcio G. P. Garcia, PhD por Stanford e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, escreve mensalmente às sextas-feiras

O poder de Pequim

Folha de S. Paulo – 19/11/2009

A PRIMEIRA visita à China do presidente dos EUA, Barack Obama, chegou ao fim sem que o principal tema de divergência entre os dois países tenha conhecido qualquer avanço. O governo americano busca convencer Pequim da necessidade de abrir mão de um dos elementos centrais de sua política econômica: o enfraquecimento forçado da moeda chinesa, o yuan, atrelado ao dólar.

Ao aferrar-se a tal mecanismo, o governo chinês procura manter intocado, mesmo após a crise econômica mundial, o seu modelo de crescimento baseado em exportações. Com o yuan fraco em relação a outras moedas, seus produtos se tornam mais baratos e competitivos mundo afora.

Do ponto de vista dos prejudicados por essa política -as indústrias de outros países-, a situação vem se agravando desde o ano passado. Para tentar reanimar a própria economia, o banco central dos EUA zerou a taxa básica de juros, inundando o planeta de dólares. Assim, também as exportações americanas se beneficiaram com o barateamento relativo do dólar e, consequentemente, de seus produtos.

Mas o que a visita de Obama explicita é que medidas autônomas dos EUA já não são suficientes para gerir sua própria economia. A peregrinação de autoridades americanas ao país asiático explicita o novo balanço de poder global, e sua frequência deve aumentar nos próximos anos.

O modelo cambial chinês limita a eficácia da política monetária dos EUA -mais ainda se vier a ser copiado por outros países. Cabe indagar se a continuidade desse atrelamento entre dólar e yuan é do interesse de Pequim, pois o sistema só funciona quando a máquina de consumo e endividamento das famílias americanas funciona a pleno vapor.

Se os prognósticos acerca de uma recuperação lenta nos EUA se concretizarem, uma inflexão “para dentro” da economia chinesa será inevitável.

Editorial “O Estadão”

A necessidade de pensar no futuro

O Estado de S. Paulo – 18/11/2009
 
Na entrevista que o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore deu à Agência Estado ? reproduzida em nossa edição de segunda-feira ?, há argumentos que merecem ser meditados, pois trazem uma visão diferente da que predomina no governo.

Os operadores do mercado futuro foram muito criticados por preverem uma curva de juros tida como exagerada em face da elevação da taxa Selic em 2010. Na realidade, antecipavam uma atuação do Banco Central movida por fatos que, até lá, poderão desencadear uma retomada da inflação, forçando-o a elevar ou não aquela taxa.

Há duas coisas que geram muita dúvida: a evolução da taxa cambial e a condução da política fiscal do governo central. A valorização do real ante o dólar é, atualmente, um fator de contenção dos preços. Provavelmente continuará a ter esse efeito em 2010, embora medidas mais drásticas possam ser tomadas para tentar reduzir a valorização.

Tudo indica que os gastos excessivos do governo continuarão a marcar um ano de disputa eleitoral, mas com efeito retardado sobre a alta de preços. De qualquer maneira, o mercado futuro inclui um prêmio de risco nas suas previsões.

As autoridades monetárias dificilmente terão força, num ano eleitoral, de adotar as medidas preventivas para evitar uma inflação que provavelmente só se deverá elevar em 2011.

Outros fatores justificariam, certamente, uma atitude preventiva. O mais evidente seria uma taxa de crescimento acima do potencial econômico. Já se está falando de uma taxa de crescimento do PIB de 8%, anualizada com base no quarto trimestre deste ano, e o governo tentará um crescimento superior a 5% no próximo ano, mas sem dispor de investimentos suficientes para atingir essa meta. O descasamento entre a demanda e a oferta trará tensões inflacionárias que em 2010 poderão ser mascaradas pelo aumento das importações, mas que aparecerão no ano seguinte.

Pastore mostra-se cético quanto ao efeito do IOF de 2% sobre as entradas de alguns capitais externos. Segundo ele, seria mais importante cuidar do déficit em conta corrente, que, no momento em que os EUA abandonarem o juro zero, vai ter de ser mais bem observado e precisará ser coberto por maiores entradas de capitais de fora.

De um modo geral, Pastore nos convida a pensar no futuro próximo, em lugar de nos instalarmos no triunfalismo que predomina atualmente.

Entrevista com Pastore: “Há um prêmio de risco fiscal na curva de juros”

”Há um prêmio de risco fiscal na curva de juros”

Ricardo Leopoldo – O Estado de S. Paulo – 16/11/2009

Caso o governo mantenha o atual nível de expansão fiscal em 2010, o Banco Central (BC)provavelmente deverá antecipar o movimento de aperto monetário no próximo ano, num horizonte mais curto do que o mercado imagina hoje. A avaliação é do ex-presidente do BC, Affonso Celso Pastore. Em entrevista exclusiva à Agência Estado, Pastore mostra-se muito preocupado com o ritmo que a inflação poderá atingir em 2011, “porque a economia está crescendo acima do seu potencial”, o que pode levar a uma ação preventiva do BC no ano que vem. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Para onde vai o juro em 2010?

Há duas forças contrárias na determinação da inflação. Uma delas é a força muito grande que existe na direção da valorização do real. Tanto ela é muito grande que o governo está extremamente preocupado. De outro lado, a economia vem crescendo com rapidez. O ministro da Fazenda falou que o Brasil cresceu no terceiro trimestre de 8% a 10% anualizados. O presidente do Banco Central (Henrique Meirelles) se referiu a um crescimento muito forte. Os dois estão apontando para ritmos grandes (de expansão do nível de atividade), superiores ao crescimento potencial. Há um processo de estreitamento de hiato de PIB, o que não produz inflação imediatamente. Mas, depois de algum tempo, isso produz. As diferenças de opiniões que vemos são as seguintes: o indivíduo “A” acha que isso tudo fecha o hiato do produto mais cedo, e outro indivíduo acredita que isso ocorrerá mais devagar. Cada um vem com uma aposta, com um ciclo de subida de taxas de juros. O que eu sei é que o Banco Central está atento a todas essas velocidades e números. No momento em que o BC tiver de agir, ele vai agir. Não há nenhuma previsão precisa sobre a magnitude da resultante dessas duas forças.

A consultoria que o senhor dirige prevê que a inflação deve ficar perto da meta de 4,5% em 2010. É coerente uma alta da Selic de quatro pontos porcentuais, como indica a curva de juros, num cenário de inflação sob controle para o próximo ano?

A inflação tem uma dinâmica. Ela pode acelerar mais ou menos. Dentro da curva de juros a termo há prêmios. Existe embutido o prêmio de inflação, de risco de mudança de governo, o (prêmio) relativo ao fato de que não tenha mais o presidente Henrique Meirelles no BC. Cada cabeça, cada sentença. Existem pessoas no mercado financeiro que olham para isso e fazem um cenário, enquanto outras produzem outros cenários… Mas todas essas pessoas fazem um só cenário para a política fiscal: ela está excessivamente expansionista. Isso só não é unânime no Ministério da Fazenda, porque não acha que é excessivamente expansionista. Não é por que o mundo entrou em recessão, que todo mundo usou política fiscal expansionista, que o Brasil terá de adotar esta política para seguir os outros. A nossa tinha de ser menos expansionista do que as demais, porque o Brasil não sofreu uma recessão do tamanho que foi registrado nos outros países. A política fiscal expansionista foi adotada para tirar a economia da recessão. Com a economia crescendo acima do seu potencial, o governo deveria estar na fase de saída da estratégia fiscal expansionista, pois deveria estar reduzindo o componente fiscal para dar liberdade ao componente monetário. O Ministério da Fazenda, contudo, não se conforma em retirar a expansão fiscal, pois quer mantê-la, porque talvez garanta um crescimento do PIB em 2010 não de 5,5%, mas talvez de 6%, o que é extremamente conveniente do ponto de vista eleitoral. Se continuar uma expansão fiscal como esta, a curva de juros a termo tem de estar mais inclinada. O presidente do BC, Henrique Meirelles, certamente não vai hostilizar os demais membros de governo, mas eu estou livre para falar o seguinte: o que possivelmente está acontecendo é que existe um prêmio de risco fiscal embutido na curva de juros. Segmentos do mercado olham para este prêmio fiscal, julgam que esta política fiscal é excessiva, pois coloca um risco inflacionário maior, e dizem que, se o governo não desiste da expansão fiscal mais forte, quem vai ter de fazer a tarefa de trazer a inflação à meta é o Banco Central, com o aumento da taxa de juros.

Alguns economistas que estiveram com o senhor recentemente afirmaram que o senhor teria dito que o BC poderia aumentar os juros já no fim do primeiro trimestre de 2010. Isso procede?

Essas opiniões são muito variáveis. Suponha que você descubra que tem de subir alfa pontos porcentuais das taxas de juros. Você tem a escolha de ficar atrás da curva, esperar que a inflação cresça, para depois começar a reagir ou agir de forma anterior, antes da curva. Os bancos centrais que se prezam operam a política monetária para manter a inflação próxima à meta provocando a menor volatilidade no PIB, para que a economia seja mais eficiente. Se o Banco Central esperar para subir a taxa de juros, a inflação vai para a expectativa de inflação, ela fica mais rígida e será necessário adotar um ciclo de subida de juros maior do que em outras circunstâncias. Caso o BC atue antes, ele vai agir para trazer a inflação mais perto da meta com uma taxa de juros menor, porque não terá de combater a subida das expectativas de inflação. Só que a decisão de saber se vai ter de subir os juros antes ou não depende de observar daqui até os próximos meses como evolui a atividade econômica. Se ela se exacerbar, o BC pode ser instado a querer subir os juros no primeiro trimestre. Caso contrário, ele pode esperar. Tudo isso pode acontecer. Depende muito das circunstâncias sobre qual é a velocidade de crescimento da economia. Se a política fiscal continuar expansionista, a grande probabilidade é de que a economia estará crescendo um pouco mais depressa, acima do potencial. Isso forçaria o BC a ter que subir antes a taxa de juros.

Antes significa em que período de 2010?

É difícil dizer quando, mas antes do que a média do mercado está pensando.

A média do mercado coloca que os juros voltarão a subir perto do final do primeiro semestre de 2010.

Essas opiniões são extremamente mutáveis. Há três semanas, essa visão era um pouco diferente. Há muitos anos eu fui ao Jockey Club e tive uma experiência muito desagradável: eu não consegui acertar uma única aposta e descobri que não gosto de corrida de cavalos por causa do caráter aleatório das apostas. Eu não estou em nenhuma instituição financeira não é porque não tenham me convidado. É que eu não gosto do compromisso de ter que fazer apostas firmes como vocês (jornalistas) gostam de ouvir. Eu quero ser propositalmente vago, porque esse tipo de pergunta requer que a gente aja desta forma.

O que é necessário para que a política fiscal retorne para um nível razoável de gastos?

O superávit primário saiu de 4% para 1,5% do PIB, o que representa um aumento de 2,5 pontos porcentuais do PIB de incentivo fiscal. Para estabilizar a relação dívida/PIB com as atuais taxas de juros e de crescimento econômico, o superávit primário precisaria ser maior do que o atual. Ou seja, a marca atual de superávit primário não é capaz de estabilizar a relação dívida/PIB. Alguém pode dizer que isso é temporário. Tudo bem, mas até por esse critério o superávit está baixo demais.

O superávit primário deveria atingir qual nível em 2010?

Um pouco maior do que 1,5% do PIB. A despesa de pessoal do governo central no fim de 2008 estava um pouco abaixo de 4,5% do PIB, mas hoje (dez meses depois) está por volta de 5% do PIB. No mesmo período, pode-se verificar um grande crescimento das despesas com benefícios da Previdência, que apresentaram estabilidade por todo o atual governo, mas subiram a partir do fim do ano passado. O item outras despesas de custeio e de capital, que engloba Bolsa-Família, seguro-desemprego e transferências, aumentou nos últimos dez meses. Se eu somar isso tudo, esses (gastos) vão de perto de 12,5% para 14% do PIB em menos de dez meses. Isso é uma alta enorme.

Para o próximo ano, o senhor avalia que o crescimento do PIB pode variar de 5% a 5,5% e a inflação ficar ao redor da meta de 4,5%?

Com o câmbio valorizando, a inflação fica na meta em 2010 e no fim do ano começa a aumentar o risco de inflação superior à meta em 2011. Como as defasagens da política monetária são longas e variáveis, essa inflação (maior) pode vir pouco antes ou pouco depois.

A preocupação do senhor para a inflação de 2011 é grande?

Claro que é grande. Não só minha, é de todos, porque a economia está crescendo acima do seu potencial.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse recentemente que os investimentos estão se recuperando e devem registrar um bom nível de expansão no próximo ano.

A taxa de investimento vai crescer bastante, mas não vai para 20% do PIB, porque nunca foi.

O aumento do IOF em 2% para aplicações internacionais em ações e renda fixa é inócuo?

O aumento do IOF não é a forma eficaz de fazer isso. A primeira coisa que é necessário saber é se o déficit de contas correntes está ficando grande demais e é preocupante. Como este déficit é o excesso de absorção sobre o PIB, (é relevante) reduzir o crescimento da absorção. Tira um pouco do incentivo fiscal. Em vez de a economia crescer 5,5%, vai crescer 4,8%, 5% e vai fazer um déficit na conta corrente menor. Em segundo lugar, se estiver entrando dólares demais, que se compre um pouco mais de reservas. Atualmente está muito forte o ingresso de recursos no Brasil porque o juro nos EUA está em zero. Mas uma hora vai subir e, quando isso ocorrer, é melhor ser pego com reservas mais altas do que mais baixas. Você não vai evitar que o real se valorize, mas vai valorizar um pouco menos. Você não vai evitar que o déficit de conta corrente cresça, mas ele vai se expandir um pouco menos. Em vez de ter uma imensa festa sobre um instrumento ineficaz, tem uma festa menor em cima de alguns instrumentos mais eficazes que deixam a economia mais saudável.

Artigo do Fábio Giambiagi sobre a previdência

Disponibilizo aqui um artigo do Fábio Giambiagi que instiga uma séria reflexão sobre o futuro.

Em tempos que muitos defendem intervenção no câmbio supostamente para salvar os “empregos” no Brasil, e não usam a mesma incisividade para defender a redução do gasto público, é importante pensar o futuro motivado pelos resultados reais das decisões tomadas agora e não apenas pelas “boas intenções” que justificam estas mesmas decisões, ou seja, por quem efetivamente paga a conta e não apenas por quem se beneficia.

Frase infeliz

Fabio Giambiagi*

O Estado de S. Paulo – 02/11/2009

“O futuro me preocupa, porque é o lugar onde devo passar a maior parte da minha vida”

Woody Allen

Atribui-se a uma velha raposa do jornalismo engajado a máxima de que “não devemos deixar a realidade interferir nas nossas opiniões”. O titular da Secretaria de Política Econômica, Nelson Barbosa, está se revelando um adepto dessa escola. Alheio ao fato de que o resultado fiscal piora mês após mês, ele já tinha ocupado o noticiário com a sua opinião de que os analistas preocupados com o quadro fiscal estariam fazendo “terrorismo”. Recentemente, sem atentar para a dimensão dos problemas demográficos que o País tem pela frente, ele deu declarações no mesmo tom ao jornal Valor (16/10). Na entrevista, mesmo se declarando favorável a uma reforma previdenciária, esclareceu: “Mas sem jogar os velhinhos do penhasco, como sugerem alguns economistas.”

Talvez haja nessa frase um indício de por que as propostas, fiscalmente pouco cuidadosas (para usar uma expressão benigna), do senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiram percorrer todo o trâmite legislativo no Congresso Nacional, impondo ao País o risco de que sejam aprovadas em plenário – nesse caso, exigindo do presidente da República o constrangimento do veto – sem que o processo tenha sido abortado no nascedouro pela assessoria técnica da Fazenda. Ora, uma das funções da Secretaria de Política Econômica é agir no sentido de barrar propostas que atentem contra a saúde fiscal.

Paradoxalmente, no Brasil, o ataque contra o Tesouro é liderado por um senador governista, enquanto a chefia da assessoria do Ministério da Fazenda faz denúncias sobre terrorismo e cria mitos sobre a previdência. Conheço pessoalmente todos os economistas relevantes que participam do debate previdenciário no Brasil e não se aplica a nenhum deles a crítica de que defenderiam suprimir direitos adquiridos ou, na hipérbole do secretário, “jogar velhinhos do penhasco”. Já a ameaça que paira sobre a fortaleza fiscal que o País manteve durante mais de dez anos é, ao contrário, algo muito concreto. É preciso encarar tal ameaça, em vez de lutar contra moinhos de vento.

Alguns dados ajudam a entender o que está em jogo para o futuro de nossos filhos. Primeiro, a idade com que as mulheres se aposentam pelo INSS, no meio urbano, por tempo de contribuição é, em média, de 51 anos. Segundo, o período durante o qual essas pessoas recebem a aposentadoria no País é de 29 anos, enquanto na média de 17 países da América Latina, objeto de pesquisa recente, o recebimento do benefício se dá por 21 anos (Rocha e Caetano, Texto para Discussão 1.331, Ipea, 2008). Terceiro, o número de mulheres aposentadas por tempo de contribuição no Brasil era de 300 mil em 1994 e hoje é de mais de 1 milhão. Quarto, no âmbito do INSS, no meio urbano e contando ambos os sexos, uma em cada quatro pessoas se aposentam antes dos 50 anos. Quinto, a população brasileira com 60 anos ou mais, hoje de 19 milhões de pessoas, estima-se que atinja 64 milhões em 2050. A lista de estatísticas preocupantes é extensa. Faria bem o País em pensar no que seremos daqui a algumas décadas.

O debate sobre o longo prazo no Brasil está fora de foco e declarações como as citadas não ajudam a esclarecer melhor a questão. Na Inglaterra, onde os diferentes agentes políticos têm clara percepção da diferença entre políticas de Estado e políticas de governo, a agenda da sustentabilidade ambiental, em cuja discussão o país está engajado – com vista ao posicionamento na Conferência de Copenhague, nas discussões no interior da União Europeia ou nos foros dos quais o país faz parte -, é eminentemente suprapartidária. Todos entendem que a sobrevivência do planeta diz respeito não aos trabalhistas ou aos “tories” em particular, e sim aos ingleses e à população como um todo.

Analogamente, se a Secretaria de Política Econômica é a favor de uma reforma, o que ela deveria fazer é favorecer uma discussão pública e aberta da questão previdenciária, dando à opinião pública os elementos técnicos para que cada cidadão forme a sua opinião e procurando coordenar os esforços em torno do assunto em favor de algum grau de entendimento.

Em vez disso, o que o secretário Nelson Barbosa faz com declarações como as dele é exatamente o oposto: obscurecer a compreensão do tema, justamente num debate que deveria nutrir-se de elementos objetivos. Alexis de Tocqueville dizia que “uma ideia verdadeira, mas complicada, tem sempre menos chance de sucesso do que uma que é falsa, porém simples”. Nada se presta mais a isso do que o tema das regras de aposentadoria, algo que interessa a todos e que é frequentemente objeto de tratamento apelativo – geralmente, por parte de parlamentares, mas não de autoridades.

Há três pontos básicos na discussão sobre a reforma previdenciária:

Haverá uma idade mínima para aposentadoria pelo INSS ou não?

A diferença entre homens e mulheres deve continuar a ser de cinco anos indefinidamente?

É correto que a pensão seja de 100% do benefício?

Nada disso se assemelha à imagem citada pelo secretário. O País precisa tratar do tema com seriedade. Diante da questão previdenciária, o que a Secretaria de Política Econômica tem a dizer? O que se espera que uma autoridade faça é que ajude a organizar o que talvez seja o debate mais difícil de fazer no Brasil, sobre uma das duas questões mais importantes – juntamente com a educação – para a definição de como será o País daqui a 20 ou 30 anos.

O que os técnicos da área devem fazer é mostrar à opinião pública o desafio colocado pelo envelhecimento da população. Que, diante da gravidade da questão, Nelson Barbosa se tenha manifestado nos termos em que o fez mostra, primeiro, quão distantes estamos do grau de amadurecimento político que existe em outros países; e, segundo, quão distante a Secretaria de Política Econômica atual está daquela que, já no governo Lula, era responsável pela agenda de reformas microeconômicas do País.

*Fabio Giambiagi é economista

O abandono das metas de inflação

Há um argumento contra o regime de metas de inflação que diz o seguinte: “o regime de metas de inflação não é eficiente para controlar a inflação. Mesmo com a credibilidade que o Banco Central adquiriu e não restando duvidas sobre o seu esforço para controlar a inflação, a meta de inflação só é alcançada com a utilização de altas taxas de juros”.

A base do argumento é simples. Mesmo que todos tenham a certeza de que o Banco Central fará de tudo para debelar a inflação, a credibilidade não é suficiente. O Banco Central precisa fazer uso de elevadas taxas de juros. Isto mostra a fragilidade do regime de metas de inflação.

Dois comentários sobre isto.

Primeiro. O regime de metas de inflação se apóia em regras claras conhecidas pela sociedade. Se o conhecimento destas regras pela sociedade não é suficiente para controlar a inflação sem fazer uso de altas de juros, a substituição do regime de metas de inflação por outro arranjo que não faça uso de regras claras ou não explicite compromisso com a estabilidade terá menor credibilidade ainda. Isto poderá ter efeitos negativos sobre a economia.

Segundo. A crítica mordaz sempre é direcionada à política monetária. Nada se diz sobre a política fiscal, a estrutura dos gastos públicos nem mesmo o superávit fiscal. Não questiona qual poderia ser o rumo da política monetária caso a política fiscal fosse diferente. Nem mesmo os efeitos da política fiscal sobre os juros ou o câmbio.

Mais uma vez é fácil atacar a política monetária que não baixa os juros e não interfere no câmbio, e condenar o capital financeiro. Mas estes mesmos se calam diante dos rumos da política fiscal.

Estes mesmos deveriam ler a entrevista do Samuel Pessoa ao Estadão. É necessário se desapegar de resultados de curto-prazo e parar de perseguir a meta equivocada do “Brasil-Potência”. Mas fazer isto não ganha eleição, seja para a situação ou para a oposição. Todos querem ser o grande redentor.

Poupança e investimento

Periodicamente o debate sobre a relação entre poupança e investimento sempre volta. Agora, por exemplo,  alguns discordam de existir no país uma insuficiência de poupança interna ou da importância da poupança externa.

Os textos abaixo indicam sucintamente alguns pontos conceituais importantes neste debate:

Macroeconomia Prática – Márcio G. P. Garcia

Duas perguntas – Alexandre Schwartsman (blog “A Mão Visível”)

Entrevista do Samuel Pessoa ao Estadão (postado no blog “A Mão Visível”)

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Dissertação da PUC/RJ sobre intervenção esterilizada

Conforme sugestão recebida por e-mail, segue abaixo o link de uma dissertação de mestrado defendida na PUC/RJ, tratando dos efeitos das intervenções esterilizadas. A conclusão aponta que os os efeitos das intervenções são limitadas e temporários.

Efeitos sobre o câmbio das intervenções cambiais esterilizadas – O caso brasileiro de 2003 a 2006,

Autor: DIOGENES, FELIPE CESAR DIAS .

Orientador: Marcio Gomes Pinto Garcia

Cambio real X Formação Bruta Capital Fixo

O gráfico abaixo contrasta a trajetória da taxa de câmbio real com o formação bruta de capital deflacionada.

A partir de 2002, à medida que o real se valorizava, vemos o volume da formação bruta de capital fixo se elevar.  A recente queda da formação bruta de capital fixo coincide com a desvalorização do real, no bojo da crise recente.

Numa primeira impressão, o período de maior apreciação cambial coincide com o maior volume de formação bruta de capital fixo.

Cambio X Formação Bruta Capital Fixo

IPEADATA

Séries:

Transformação de Taxa de câmbio – R$ / US$ – comercial – venda – fim período – R$ – BCB Boletim/BP – BM12_ERVF12

Capital fixo – formação bruta (deflator: IPCA) – R$(milhões) – IBGE/SCN 2000 Trim. – SCN4_FBKFN4

Fonte: Para 1991-1994: Sistema de Contas Nacionais Trimestrais Referência 1985.