Reforço do BNDES custa até R$ 14 bi ao Tesouro

Alexandre Rodrigues e Fernando Dantas

O Estado de S. Paulo – 07/12/2009

Esse é o custo anual do empréstimo subsidiado de R$ 100 bilhões que o governo cogita fazer ao banco estatal

O custo fiscal anual dos empréstimos do Tesouro ao BNDES, caso se confirme mais um aporte de R$ 100 bilhões, deverá variar entre R$ 5,2 bilhões e R$ 13,8 bilhões, segundo cálculos do economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Almeida acha que, provavelmente, o valor deve se situar próximo a R$ 10 bilhões, o que equivale a 85% dos recursos programados para o Bolsa-Família em 2009, de R$ 11,9 bilhões.

O economista é favorável à política industrial, mas acha que faltam clareza nos objetivos e transparência nos custos do ampliado papel do BNDES. Para calcular o custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES, ele partiu da cifra de R$ 237,5 bilhões, que inclui os R$ 137,5 bilhões emprestados até agosto com o possível novo aporte de R$ 100 bilhões.

Mansueto analisou a composição da remuneração que o BNDES dará ao Tesouro, na qual predomina a indexação à TJLP, com o custo do Tesouro para captar o dinheiro que empresta ao banco.

Em recente nota técnica, ele esmiuça questões metodológicas para se fazer esse cálculo, cujo resultado muda se for considerada ? como custo de captação do Tesouro ? a Selic, de curtíssimo prazo, ou títulos de longo prazo da dívida pública. No primeiro caso, tem-se o piso da diferença entre o custo e a remuneração do Tesouro, de R$ 5,2 bilhões e, no segundo, o teto de R$ 13,8 bilhões. “O fortalecimento do BNDES tem um custo, que não é pequeno, e que deveria ser explicitado pelo Tesouro Nacional; o banco deveria mostrar qual o benefício do uso desse dinheiro.”

Ele nota ainda que a política de formação de grandes grupos empresariais no Brasil, abraçada pelo BNDES, não está voltada para a diversificação dos investimentos daqueles conglomerados, nem inclui condicionalidades, como metas de exportação ou de investimento em pesquisa e investimento. Para Almeida, esses são elementos que já constaram da célebre política industrial sul-coreana, na qual ele vê mais méritos do que naquela hoje praticada no Brasil.

“Quando se vê a taxa de investimento por setor e os dados da balança comercial nos últimos 12 anos, a atuação do BNDES parece estar consolidando a nossa atual estrutura industrial, e não modificando-a”, diz. Assim, ele não vê sinais de uma política industrial que aumente o valor agregado das exportações ou aumente os investimentos em setores mais avançados tecnologicamente. “Estamos consolidando a nossa estrutura produtiva de hoje, que é a mesma de 12 anos atrás.”

Já para o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, professor da Unicamp, a agilidade e a imensa capacidade de desembolsos torna o BNDES naturalmente o instrumento preferido do governo para intervir na atividade econômica. Ele ressalva, porém, que é preciso ter outras fontes. “O governo está parado na busca de alternativas de investimentos. Como é muito difícil fazer isso, ainda não definiu um caminho. Mas é preciso encarar o problema.”

Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, ele acha que o governo deveria aproveitar o atual patamar da taxa básica anual de Juros (Selic) a 8,75%, próximo aos 6% da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do BNDES, para estimular os bancos privados a disputarem os grandes financiamentos. “Com spreads numa média de 3,5%, o BNDES não está fazendo concorrência predatória”, diz. Para ajudar, ele acha que o Banco Central poderia elevar o limite de uso dos depósitos compulsórios em financiamentos longos.

Para ele, a diversificação da carteira do BNDES não preocupa e sim o seu protagonismo. “O BNDES não é o problema, é a solução. E temos de dar graças a Deus por tê-lo agora. Há muito tempo o BNDES é chamado a múltiplos objetivos. O banco faz isso bem, sem prejudicar sua ação na política industrial.”

“Não adianta ficar discutindo o tamanho do BNDES, mas a falta de alternativa. Como ele é sozinho, vai sempre precisar de uma tonelada de recursos. É preciso criar incentivos para o mercado de capitais e para os bancos entrarem no crédito de longo prazo”, conclui.