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Restrições frouxas

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Rogério L. Furquim Werneck*

O Estado de S. Paulo – 27/11/2009

János Kornai é um nome bem conhecido entre economistas. Trata-se de um eminente economista húngaro que, trabalhando em seu país durante quatro décadas de regime comunista – de início, como entusiasta do regime, posteriormente, como crítico -, conseguiu angariar amplo respeito acadêmico no Ocidente. Em meados dos anos 80 tornou-se professor titular de Harvard. Tem hoje mais de 80 anos. E continua ativo.

Willem Buiter publicou em seu blog no Financial Times – blogs.ft.com/maverecon – um instigante artigo em que Kornai usa sua ideia de síndrome de restrição orçamentária frouxa para analisar desdobramentos da crise financeira com que vem se debatendo a economia mundial. O conceito de restrição orçamentária frouxa tornou-se tão disseminado que hoje parece trivial. Na verdade o termo foi cunhado há cerca de 30 anos por Kornai para ajudar a entender distorções geradas pelo sistema de incentivos então vigente nas economias socialistas. (O leitor interessado em mais detalhes poderá recorrer ao artigo principal do Journal of Economic Literature de dezembro de 2003.)

O termo se contrapõe, claro, à restrição orçamentária rígida. Funcionam sob restrição orçamentária rígida organizações cujos gestores têm consciência de que não poderão contar com o respaldo de outras organizações para cobrir posições deficitárias. A distinção relevante, contudo, como bem salienta Kornai, não é o contraste extremo entre a restrição completamente rígida e a restrição totalmente frouxa. O que importa são os tons de cinza. As situações intermediárias em que vigora certo grau de frouxidão na restrição orçamentária, quando gestores passam a jogar com a possibilidade de vir a contar com a cobertura do déficit por outras organizações em determinadas circunstâncias.

Até esse ponto, a ideia de restrição orçamentária frouxa e dos comportamentos distorcidos que pode desencadear parece acomodável dentro do que se costuma rotular de risco moral (moral hazard). Mas Kornai trabalha com a ideia mais ampla de síndrome de restrição orçamentária frouxa. Interessa-lhe não apenas o comportamento distorcido que pode ocorrer numa firma ou organização específica e isolada, mas o fenômeno mais complexo que pode advir de motivações e circunstâncias econômicas e políticas específicas que levem a um afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias.

É exatamente isso que Kornai acha que vem agora ocorrendo, na esteira da crise financeira dos últimos dois anos. Desencadeou-se um processo complexo que lhe parece longe do fim. Acha que o afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias que ganhou força com a crise não vai poder ser sustado tão cedo. A onda de operações de resgate ainda vai avançar muito antes de, afinal, perder força. E, como o afrouxamento deve continuar por um bom tempo, gestores de instituições financeiras, empresários do setor real e administradores de governos subnacionais estarão, todos, cada vez menos preocupados com custos e mais dispostos a assumir riscos que normalmente não assumiriam. O que, por sua vez, deve exacerbar as necessidades de resgate.

Tudo isso aponta para uma sobrecarga crescente e preocupante em cima dos que terão de arcar, em última análise, com a explosiva conta dos resgates sem fim: os governos nacionais e seus contribuintes.

Nesse quadro, é interessante constatar uma curiosa assimetria dos efeitos da crise sobre o Brasil. Em termos de redução do crescimento, o País parece ter sido de fato menos afetado que outras economias. O impacto não chegou a ser tão reduzido como o da “marolinha” prometida por Lula, mas tampouco foi tão devastador como o que se observou alhures. O que, sim, em contraste, chegou ao País como verdadeiro vagalhão foi a onda de afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias.

Pode-se dizer que esse desdobramento da crise foi até festejado pelo governo. Afinal, a crise lhe deu a oportunidade, que em condições normais jamais teria, de tentar legitimar mudanças bruscas e fundamentais no regime fiscal e nas relações entre o Estado e a economia. Mudanças que já deram lugar à rápida deterioração das contas públicas, à vertiginosa expansão do crédito estatal e à montagem de uma operosa bateria de guichês de favores em Brasília, para ampla distribuição de benesses creditícias e tributárias aos amigos do Rei. Não é pouco.

Written by Rogerio Ferreira

27/11/2009 at 12:42

Dólar e poder de competição

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Editorial – O Estado de S. Paulo – 19/11/2009

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto, cobrou do governo “medidas extraordinárias” para conter a valorização do real. Seus pares dificilmente o perdoariam se ele deixasse de apresentar essa cobrança ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na abertura do 4º Encontro Nacional da Indústria, em Brasília, na terça-feira. O dólar barato encarece a exportação, barateia a importação e deixa o produtor nacional em séria desvantagem tanto no mercado externo quanto no interno. Reclamações têm partido não só de industriais, mas também de empresários do agronegócio. Monteiro Neto não se limitou, no entanto, a pedir medidas excepcionais. É preciso, segundo ele, atualizar a política de câmbio. O ministro Mantega prometeu medidas para tornar a indústria brasileira mais competitiva. Mas o governo, acrescentou, manterá o regime de flutuação cambial. Apesar disso, apontou a cotação de R$ 2,60 por dólar como ideal para a solução de todos os problemas. Esse foi o valor de equilíbrio recentemente indicado pelo banco de investimentos Goldman Sachs. Uma instituição privada pode fazer isso. Autoridades financeiras não costumam entrar nesse tipo de especulação.

O presidente da CNI atendeu à expectativa de seus companheiros, mas não obteve, em troca, mais que uma vaga promessa de novas ações a favor da indústria. No dia anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa entrevista em Roma, havia sido ainda menos animador. Segundo ele, a solução “é evoluir tecnologicamente para ganhar dinheiro exportando mesmo com o dólar mais barato”. O governo, de acordo com Lula, já fez sua parte, com a cobrança do IOF sobre o capital aplicado em ações ou em papéis de renda fixa. Essa medida, acrescentou, “leva um tempo para surtir efeito”. Mas a taxação provavelmente não produzirá mais efeito do que produziu até hoje.

Mas a discussão está mal orientada. Empresários e funcionários do governo têm dado atenção insuficiente às questões mais importantes. Para começar, o dólar barato não é problema só do Brasil. A maior parte do mundo tem sido afetada pela depreciação das moedas americana e chinesa. O Brasil se diferencia de vários de seus concorrentes em outro aspecto. O câmbio é crucial para os produtores brasileiros, tanto do campo quanto da indústria, por causa de várias desvantagens competitivas de caráter crônico. A maior parte dessas desvantagens não está dentro das fábricas ou das fazendas. O presidente da CNI mencionou, em seu discurso, vários passos necessários para a elevação da competitividade, como a desoneração do investimento e a melhora do sistema de regulação.

A lista poderia ser muito mais longa e incluiria, naturalmente, a eliminação dos tributos sobre a exportação, a ampliação e a melhora da infraestrutura, a redução dos entraves burocráticos, a ampliação dos canais de financiamento, a elevação da segurança jurídica e a multiplicação de acordos de livre comércio com os grandes parceiros, sem preconceitos terceiro-mundistas.

O desajuste cambial seria possivelmente menor, no País, se os juros fossem mais baixos, mas para isso seria necessária uma gestão bem mais severa das contas públicas. Essa mudança não está na agenda.

Vários concorrentes do Brasil têm acesso preferencial aos mercados do mundo rico. Alguns negociaram ou preparam-se para negociar acordos comerciais com os EUA e com a Europa. Europeus e americanos estão cada vez mais próximos dos emergentes e isso foi demonstrado mais uma vez pela viagem do presidente Barack Obama à região, nos últimos dias. O Congresso americano ainda não ratificou o acordo com a Coreia, mas o fato de um acordo ter sido assinado pelos dois países deveria bastar para acender um sinal de alerta em Brasília.

Um sinal desse tipo deveria ter brilhado quando o senador Aloizio Mercadante, líder do PT, decidiu atribuir à falta de coragem política o atraso de reformas importantes. É inaceitável, disse ele, discursando na reunião da indústria, o fato de o Congresso não ter ainda votado a reforma tributária. Mas a bancada governista é majoritária nas duas Casas e ele é líder partidário. Ou faltam lâmpadas vermelhas, na capital, ou houve um efeito retardado do apagão.

Written by Rogerio Ferreira

19/11/2009 at 10:46